Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

O prefeito Piti Werle, na presença dos vereadores Cléber Ivar (MDB), Marisete Marques (Progressistas) e Mário Trindade (MDB), representado pela assessora Rosana Dorneles, sancionou nesta quinta-feira, 5, a Lei nº 7.023, que institui o projeto “Vereador Idoso por um Dia” em São Luiz Gonzaga. A iniciativa, de autoria da Câmara de Vereadores, tem como objetivo valorizar, reconhecer e incentivar a participação das pessoas idosas na vida política e social do município.

 

O projeto será realizado anualmente durante a Semana do Idoso, com base no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) e na Lei Municipal nº 4.536/2007, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso.

 

De acordo com a lei, o programa busca promover o respeito e a integração entre gerações, além de proporcionar um espaço de convivência e troca de experiências entre os participantes e os vereadores titulares. Os “vereadores idosos” poderão apresentar, discutir e votar proposições voltadas à melhoria da qualidade de vida da comunidade e da população idosa.

 

A participação será destinada a idosos com 60 anos ou mais, residentes em São Luiz Gonzaga, que serão indicados por entidades e grupos voltados à terceira idade. O número de participantes titulares será de no mínimo seis e no máximo treze, cada um com um suplente. Caso o número de indicações ultrapasse o limite, haverá sorteio no dia da sessão simulada.

 

A sessão do projeto será realizada no plenário da Câmara Municipal, durante o mês de outubro, preferencialmente dentro da Semana do Idoso. As deliberações seguirão o quórum de maioria de votos entre os vereadores idosos, e ao final da sessão, os participantes receberão certificados de reconhecimento.

 

Conforme o texto da lei, o mandato dos vereadores idosos terá caráter simbólico e sem remuneração, sendo considerado de relevante interesse público. O regulamento do projeto seguirá as normas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, podendo ser complementado por resolução da Mesa Diretora.